Simpósio “Violência contra a mulher” acontece dia 28
A Prefeitura de Limeira, por meio da Rede Elza Tank – estrutura do município que agrega vários serviços de proteção à mulher vítima de violência – e da Secretaria de Saúde, promove, no dia 28 de agosto (segunda-feira), um simpósio com o tema “Violência contra a mulher: As duas faces das práticas institucionais – Eixo Saúde”. O evento será realizado no Teatro Nair Bello, das 8h às 17h30.
Ao longo do dia, serão discutidos temas referentes ao cuidado e saúde da mulher em situação de violência, como as leis voltadas à proteção da mulher, Ação Penal Incondicionada, lesão corporal, Lei de Notificação Compulsória e suas modificações, especialmente a Lei 13.931/19, que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência contra a mulher, e a Portaria nº 78/21, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes para a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais.
O simpósio terá a presença de profissionais com vasta experiência no atendimento à mulher vítima de violência, entre eles representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Civil, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Diretoria Regional de Saúde, Prefeitura de Limeira, Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal), Rede Elza Tank. O Ministério da Saúde também foi convidado, por meio da vice-prefeita Erika Tank, para integrar a discussão que vai envolver toda a região.
INSCRIÇÃO
Para participar do simpósio “Violência contra a mulher: As duas faces das práticas institucionais – Eixo Saúde” é preciso fazer inscrição prévia por meio do link (bit.ly/SIMPVCM).
SERVIÇO
Data: 28 de agosto (segunda-feira)
Horário: 8h às 17h30
Local: Teatro Nair Bello – Parque Cidade
(Texto: Secretaria de Comunicação Social/Ilustração: Freepik)