Reeleição com os dias contados

EDITORIAL

Um dado que parece incontestável indica que o expediente da reeleição deve ser revisto no Brasil, principalmente por aqueles que ainda o defendem. Nas eleições do ano passado, 83% dos prefeitos foram reeleitos em todo o país, e aqui introduz-se a polêmica do copo pela metade: estaria mais para cheio ou vazio? Vamos lá. Em um primeiro momento, a maciça reeleição de prefeitos pode indicar a satisfação dos eleitores com seus primeiros mandatos. Se apenas 17, a cada 100 candidatos, não permaneceram no governo é porque, decididamente, deixaram a desejar, para se dizer o mínimo. Mas vamos inverter o ângulo. É de se imaginar que aqueles que se reelegeram estiveram dedicados, desde a posse, a esse fim. Portanto, otimizaram projetos e provavelmente endividaram ainda mais seus municípios para a conclusão de obras “visíveis”, vamos dizer assim. Como recapeamento, reformas em escolas, creches e postos de saúde. Transformando cidades em canteiros de obras, os ocupantes do Executivo ganham notória visibilidade enquanto, lá adiante, só restará aos seus adversários, nas urnas, críticas a suas prioridades, falta de necessidade em algumas ações e, lembrando, toda essa movimentação feita exclusivamente por seus próprios canais de comunicação. Ou seja, sem o poder da “máquina pública” para superdimensionar ações de governo. É ou não é desigual, isso? Portanto, na próxima semana, os senadores terão a incumbência, dentro da Comissão de Constituição e Justiça, de delibarem esse tema, com polêmicas adicionais. Segundo o texto atual, não haverá mudanças nas regras de reeleição em 2026 em quaisquer cargos. Porém, em 2028, não haveria reeleição de prefeitos, que ganhariam um “bônus” de dois anos a mais no poder – portanto, não poderiam concorrer a reeleição em 2030. Isso também valeria para governadores e para o presidente da República. Ainda é incerto, porém, a duração dos mandatos, inclusive legislativos. Há defesas, por exemplo, que os mandatos de senadores sejam esticados para dez anos, o que seria um absurdo, igualmente para uma tese que pretende aumentar a permanência de prefeitos e governadores em seus cargos: seis anos, e não cinco. Enfim, uma coisa parece certa: um problema daqui para a frente será a transição dos mandatos, o que pode adiar sonhos e derrubar outros. Mas, quanto a reeleição, parece certo que acabará. O Brasil merece experimentar uma nova dinâmica para oxigenar governos; a mesmice atual só beneficia quem está jogando, não quem pretende.

Roberto Lucato

Ilustração: Câmara dos Deputados