Prefeitura cria novos critérios para cobrança da taxa do lixo

O Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (29) acabou com a taxa do lixo criada pelo governo passado e propôs a atualização escalonada da Taxa de Serviços Urbanos (TSU).

A taxa do lixo, segundo a Prefeitura, poderia chegar a R$ 80,00 por mês em 2026. Na atualização da TSU, o reajuste foi definido de acordo com o tamanho dos imóveis, tornando a cobrança “mais justa”. O menor imóvel, com 80 metros quadrados, terá aumento de R$ 1,64 por mês, enquanto os imóveis maiores, com mais de 300 metros quadrados, terão reajuste de R$ 18,48 por mês.

A atualização da TSU também evita os apontamentos do Tribunal de Contas e moderniza a legislação municipal, assegurando justiça tributária e segurança jurídica ao município. Além disso, garante o equilíbrio nas contas públicas, uma vez que os valores não eram corrigidos há mais de dez anos, informa a secretaria de comunicação da Prefeitura.

Texto: João Alvarenga/Foto: Arquivo Secretaria de Comunicação