Pré-campanha para inglês ver
EDITORIAL
A absolvição do senador Sérgio Moro de pedidos de cassação, em virtude de abuso nos gastos da chamada pré-campanha, oferece uma boa oportunidade para reflexão. Primeiro porque, segundo o ex-juiz federal, tratou-se de um julgamento “técnico”, algo que não foi, exceto por um aspecto. Não existe um teto de gastos ao qual o pré-candidato tenha que se submeter antes de ter seu nome referendado na chamada convenção partidária. Ainda que seu partido, à época, tenha feito um investimento de quase um milhão para colocá-lo na condição de “presidenciável”, não há regramento específico para impedir este “investimento”. Vamos a um exemplo prático. Durante um evento comparável às festas de quinze anos do passado, partidos apoiadores do prefeito de Limeira e do deputado Miguel Lombardi, mais uma vez, lançaram a candidatura da vice-prefeita para comandar o Edifício Prada. Segundo informações, dezenas de pré-candidatos à Câmara Municipal estiveram presentes nesse oba-oba, e ganharam, além de um abraço, o direito de terem seus rostos expostos em uma espécie de santinho virtual ao lado de Lombardi, do atual prefeito e de sua vice. A festa aconteceu no salão de festas do Nosso Clube, que normalmente cobraria aluguel para ceder as suas dependências, e agora a primeira dúvida: quem pagou? E a pior delas: alguém pedirá, judicialmente, essa resposta? É claro que não, porque mesmo que a coligação tenha rateado as despesas, no fundo, trata-se de… pré-campanha. É interessante lembrar que a lei eleitoral não é feita por juízes, mas pela classe política, que jamais inventaria dispositivos que dificultassem o acesso ao fundo partidário. Por isso, nesse limbo da pré-campanha, tudo é possível e permitido, só não é admissível o pedido de voto. Parece uma regra de pré-escola e mais uma vez vale lembrar. A maioria desses postulantes a uma vaga à Câmara Municipal deve saber que sim, o fundo partidário existe, mas para poucos. Como essa prestação de contas não é pública, se perguntarem aos tesoureiros dos partidos a quem esse dinheiro foi destinado, a resposta será, como gosta de dizer meu irmão Eduardo, “jamais saberás”!
Roberto Lucato
Ilustração: Freepik