Pintando e bordando

EDITORIAL
Desde que Lula deixou a prisão de Curitiba, em novembro de 2019, por decisão do STF, várias pontas até hoje estão soltas. Para sua militância, ele foi “absolvido”; para os adversários, foi apenas “descondensado”, mas vamos relembrar. Por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo adotado desde 2016. Segundo o portal G1, “a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência”. Meses depois, Edison Fachin completou a manobra, decidindo que o juízo de Curitiba não “era natural” e assim, com uma canetada só, invalidou as condenações de Lula dos casos do Triplex, do Sítio de Atibaia e de seu Instituto. Essas duas movimentações, para muitos, foram semelhantes à chegada do homem à lua, quando os astronautas fincaram a bandeira norte-americana no solo. O STF começaria, assim, a deixar claro não apenas a sua independência, algo inerente à função julgadora, como a sua capacidade de “legislar”. Não é coincidência que, de 2019 para cá, o protagonismo da corte tenha aumentado de maneira exponencial, a ponto de o ministro Dias Toffoli chegar ao absurdo de cancelar multas milionárias de uma empresa cliente do escritório de advocacia de sua mulher. Por isso na última sexta-feira, quando o ministro Alexandre de Moraes voltou a determinar a prisão do tenente coronel Mauro Cid, justificada por “desobediência” ao acordo de delação premiada, isso não chegou a assustar ninguém, exceto aos advogados do militar e dele próprio. O Supremo, que demorou mais de um ano para reconhecer a inocência de um morador de rua preso durante os atos de 8 de Janeiro, faz o que quer, quando e como. A única maneira de se estabelecer novos limites e funções está nas mãos do Senado, que por enquanto apenas ensaia um rugido de leão, na prática não passando de um gatinho siamês.

Roberto Lucato

Ilustração: Freepik