Dra. Fernanda Minniti orienta sobre novos pagamentos da Previdência

Entrevistada pelo Farol de Limeira durante a semana, a Dra. Fernanda Minniti, advogada especializada em direito previdenciário, falou sobre as mudanças de pagamentos da previdência em função do reajuste do salário-mínimo. Confira os detalhes abaixo e veja a entrevista na íntegra, clicando.

QUAIS AS MUDANÇAS NOS PAGAMENTOS DA PREVIDÊNCIA COM O NOVO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO?

1) REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS.
Os aposentados que ganham um salário-mínimo terão um reajuste no benefício de 6,97% em comparação ao valor atual, que deverá ser pago a partir de 25 de janeiro, terminando em 7 de fevereiro, pois o atual depósito se refere a dezembro.
Os segurados que ganham acima do piso terão o reajuste oficializado após o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ser divulgado.
No caso desses segurados, a recomposição é com base apenas no INPC, hoje em torno de 3,85%. Isto porque o governo Lula (PT), voltou com a política de valorização do salário-mínimo que determina que, a partir de 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário-mínimo será reajustado pelo INPC.

2) ALTERAÇÃO DE VALORES NAS TABELAS DE RECOLHIMENTOS:
A alteração afeta também as tabelas de recolhimentos de contribuições à Previdência. Pagamentos feitos a partir de fevereiro, referentes a janeiro, passam a ser calculados sobre o novo mínimo. Para donas de casa de baixa renda, o valor vai de R$ 66 para R$ 70,6 equivalente a 5% do piso nacional, assim como os Micro Empreendedores Individuais (MEIs). A contribuição de 11% do piso de contribuintes individuais e facultativos hoje é de 145,20 reais e de 20 % R$ 282,40.