Corregedoria da Câmara apura conduta de vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Limeira, vereador Everton Ferreira (PSD), solicitou, nesta sexta-feira, 25, à Corregedoria que apure a conduta dos vereadores Anderson Pereira (PSDB) e Sidney Pascotto, o Lemão da Jeová Rafá (PSC), no Plenário durante a sessão ordinária de 21 de agosto.

O pedido está baseado no artigo 12, incisos I, IV e IX do Código de Ética Parlamentar da Câmara (Resolução Nº 848/2023), em decorrência das atitudes dos dois parlamentares na sessão ordinária de 21 de agosto, durante o uso da Tribuna Livre por Hamilton Fernando de Mello Júnior, que interromperam a fala do munícipe e geraram tumulto, impedindo a continuidade da explanação naquela data.

No pedido de apuração, o autor destacou que a situação foi registrada pela imprensa local, regional e nacional. “Como se nota, a repercussão em toda a sociedade foi, a meu juízo, deveras negativa para a Câmara Municipal, impondo a necessidade de atuação da Corregedoria Legislativa para apurar detidamente os fatos, apontando, se o caso, as punições cabíveis”, pontuou o parlamentar.

A Corregedoria é o órgão do Poder Legislativo que fiscaliza os atos e ações dos parlamentares, com a prerrogativa de tomar providências caso se conclua pela sua necessidade. Compete ao corregedor promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa, entre outros. “A Câmara Municipal sempre preservará a liberdade de manifestação do pensamento, conforme diz nossa Constituição Federal. O povo limeirense tem a nossa garantia de que sempre será ouvido em sua própria Casa”, afirmou Everton.

(Informações/Foto: Câmara Municipal)