Câmara inicia com o Diário Oficial dia 1º

Redação
LIMEIRA
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O DOC (Diário Oficial da Câmara Municipal de Limeira) terá sua primeira edição no dia , uma sexta-feira, quando passará a publicar atos oficiais e informações do Poder Legislativo limeirense. A Tribuna de Limeira, que ao longo das últimas edições vêm publicando a informação, teve a confirmação da data pelo presidente da Casa, vereador Everton Ferreira (PSD), através de nota distribuída pelo Núcleo de Imprensa da Câmara. “Trata-se do meio oficial de publicação e divulgação dos atos oficiais processuais, administrativos, legislativos e das comunicações em geral da Casa”, lembrou a nota.
Segundo a informação, a publicação no DOC substitui qualquer outro meio de publicação oficial, com exceção dos casos nos quais a legislação impõe veículo específico. As edições serão exclusivamente eletrônicas, atendendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade, garantidos pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras). “O DOC será publicado em dias úteis e, de forma facultativa aos sábados, domingos e feriados”, informou a nota.
A disponibilização da edição será feita a partir das 10h da manhã, mas poderá ser publicada edição extra, independentemente de horário, em razão da relevância e urgência da matéria. Já a criação do DOC foi aprovada em 26 de junho e instituída pela Resolução Nº 855/2023, proposta da Mesa Diretora, composta por Everton Ferreira (PSD), presidente; Isabelly Carvalho (PT), vice-presidente; Lu Bogo (PL), primeira-secretária; e Tatiane Lopes (Podemos), segunda-secretária.