Câmara aumenta custo per capita e não cumpre meta no PPA
Redação
LIMEIRA
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A meta do PPA (Plano Plurianual) 2022/2025, de custo per capita, não será cumprida pela Câmara de Vereadores de Limeira. Quem confirmou a informação foi o próprio presidente do Legislativo, Everton Ferreira (PSD), durante reunião com membros do OSB (Observatório Social do Brasil) Limeira, na quarta, 17. O diagnóstico foi dado em encontro de acompanhamento da implantação do Termo de Compromisso com Limeira. Conforme nota distribuída à imprensa pela assessoria de imprensa do OSB Limeira, “esse custo da Câmara por cidadão só aumentará nos próximos anos”.
Segundo a nota, a reunião teve também a participação da vice-presidente da Casa, Isabelly Carvalho (PT). Já os representantes do OSB-Limeira Luciano Faber, Raul Groppo, Wanderlei Vieira e Maurício Carvalho reforçaram que um dos compromissos do Termo, assinado por 70% dos vereadores eleitos em 2020, foi a redução do custo per capita da Câmara. “Amplamente discutida com a Prefeitura e o Legislativo, essa medida se tornou meta no PPA 2022-2025”, lembrou o Observatório. Um estudo técnico do OSB realizado em parceria com a Limite Consultoria foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara, com dados de 2021, comparando o custo per capita das câmaras municipais nos 14 municípios paulistas com populações entre 300 mil e 450 mil habitantes, faixa na qual Limeira está situada.
A análise mostra que Franca, que tem 358 mil moradores e 15 vereadores, é a mais econômica, com R$ 32,00 por habitante por ano. Em Limeira, o custo anual do Legislativo, de acordo com o OSB, era de R$ 72,00 por habitante/ano, levando-se em conta a população de 310 mil habitantes e 21 vereadores. No caso limeirense, uma cadeira na Câmara é para cada grupo de 14,8 mil cidadãos. “O cálculo desse custo leva em conta as despesas com toda a estrutura da Casa Legislativa, incluindo vereadores, cargos comissionados e concursados e demais valores inerentes ao seu funcionamento”, enfatizou a nota.
DIAGNÓSTICO
Em 2013 o número de vereadores em Limeira aumentou de 15 para 21, com aumento significativo na quantidade de cargos concursados e comissionados, resultando num incremento orçamentário de mais de 400% no período. Para 2024, esse orçamento deverá ultrapassar R$ 40 milhões, segundo projeções para a LOA (Lei Orçamentária Anual), que será votada na Câmara no 2º semestre deste ano. “Quando a redução do custo per capita da Câmara foi inserida como meta no PPA 2022-2025, o valor de base naquele momento, ainda em 2020, era de R$ 78,00 por habitante”, afirmou a nota do OSB.
O estudo do OSB Limeira mostra que depois de leve queda em 2021, o custo da Câmara por cidadão limeirense fecha 2022 em R$ 87,00 por habitante/ano, aumento de 21% em relação a 2021. Em 2023, de acordo com a projeção, vai ultrapassar os R$ 100,00 e, em 2024, estima-se que esse valor passe de R$ 112,00, indo no sentido contrário à meta do PPA e do Termo de Compromisso com Limeira. O aumento de gastos neste e nos próximos anos estão vinculados especialmente aos reajustes dos servidores concursados mediante inflação e às obras de infraestrutura pretendidas pela Casa, cujos projetos arquitetônicos já se encontram em discussão.
Vale destacar que o reajuste de 84%, votado recentemente, que incidirá sobre os subsídios dos agentes públicos do Executivo e do Legislativo, terá reflexos no orçamento da Câmara apenas a partir de 2025, já que entrará em vigor na próxima legislatura. O OSB-Limeira defendeu que a elevação desses subsídios tivesse contrapartidas de redução de gastos. Já o presidente da Casa, Everton Ferreira, afirmou que uma grande contrapartida virá do corte de 21 assessores que atuam como comissionados na Casa.