Câmara aprova uso de materiais duráveis na identificação de prédios públicos

A Câmara Municipal de Limeira aprovou, por meio do Subtítulo N° 20, o Projeto de Lei Nº 35/2025, que obriga o uso de materiais duráveis na identificação de prédios públicos do município, na sessão ordinária desta segunda-feira, 11 de agosto. A medida prevê que novas obras, reformas e que ampliações utilizem placas, totens, letra-caixa ou tipografia diretamente nas fachadas, desde que resistentes a intempéries e com vida útil mínima de dez anos.

Consta no documento do projeto a proibição do uso de materiais temporários ou de baixa durabilidade, como placas de MDF, PVC, PS e similares. A identificação deverá conter, obrigatoriamente, o nome do prédio ou unidade pública, a data de inauguração ou entrega da obra e o nome da autoridade responsável pela execução ou inauguração, seguindo regulamentação própria.

O projeto também veda o uso de logotipos, slogans ou elementos que remetam à identidade visual de gestões específicas, em conformidade com a Lei Nº 5.671/2016. Além disso, estabelece que a Administração Municipal elabore diretrizes para padronizar a identificação visual, de forma atemporal, e que todas as novas construções já incluam esse padrão no projeto arquitetônico.

A Prefeitura terá até 18 meses para implantar a padronização e substituir as identificações que não atendam aos critérios. Obras novas deverão receber a sinalização antes da entrega oficial do prédio ou unidade.

Na justificativa, o autor argumenta que o uso de materiais duráveis reduz gastos com reposição e manutenção, além de promover maior eficiência na gestão pública. “Além disso, a padronização também busca reforçar o princípio da impessoalidade, evitando a vinculação de prédios públicos a gestões específicas, e facilitar o reconhecimento dessas edificações pela população” destacou o vereador.

Informações/Foto: Câmara de Limeira