Bacias PCJ reforçam demandas ao governo estadual
Durante a Reunião Plenária do Consórcio PCJ, após amplo debate conduzido pelo prefeito Mário Botion, presidente do Consórcio, concluiu-se pela necessidade da Secretaria Executiva da entidade promover um levantamento sobre todas as iniciativas das Bacias PCJ voltadas aos Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente, quanto a elaboração de projetos, solicitação de recursos financeiros para obras e ações afins, visando levantar informações sobre as atividades já concluídas, as que estão em andamento, se algumas delas foram interrompidas e quais teriam sido os motivos.
Recentemente, após a conclusão da pesquisa realizada pela Secretaria Executiva do Consórcio PCJ, o prefeito Mário Botion encaminhou oficio ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Freitas, apresentando as obras e ações consideradas imprescindíveis para a sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ e ressaltando que esses investimentos são de “fundamental importância para o equilíbrio econômico não só da região, mas de todo o Estado de São Paulo, visto que atualmente as Bacias PCJ respondem por 14% do PIB do Estado de São Paulo e até 7% do PIB Nacional, com uma pujante produção agrícola de importantes culturas, como frutas, flores e cana de açúcar, além de concentrar um dos maiores polos tecnológicos, industriais e de consumo da América Latina, abrigando uma população com mais de 5,8 milhões de habitantes e integrando as Regiões Metropolitanas de Campinas, Piracicaba e Jundiaí”.
No ofício que foi encaminhado ao governador do Estado, foram destacados como investimentos que se fazem imprescindíveis para segurança hídrica regional a conclusão das obras das barragens de Duas Pontes, em Amparo, e do Jaguari, em Pedreira; a Construção das ETEs de tratamento terciário nos municípios de Monte Alegre do Sul e Amparo; a Implantação do Sistema de Tratamento do Rio Camanducaia, em sua calha, na entrada do futuro reservatório “Duas Pontes”; a avaliação das propostas do Sistema Adutor Regional (SAR-PCJ): a Barragem do Ribeirão Piraí (Salto/Indaiatuba); a Barragem Regional para Bacia do Corumbataí (Rio Claro/Ipeúna); a Barragem do Engenho Seco (Louveira); a Barragem do Ribeirão Água Choca (Capivari); o Desassoreamento do Rio Capivari e Afluentes nos Municípios de Monte Mor e Capivari e o Desassoreamento do Canal do Rio Cachoeira, em Piracaia; entre outras.
O ofício destaca que o Pleito das Bacias PCJ é para que todas essas obras e ações mencionadas sejam atendidas pelo Governo do Estado, pois se fazem necessárias para garantia da sustentabilidade e segurança hídrica nas Bacias PCJ.
O texto do ofício, encaminhado ao governador, também destaca que, com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, Lei nº 14.026/2020, ficou prevista a possibilidade da prestação de serviços de forma regionalizada, cabendo aos Estados da União definirem seus modelos de regionalização. Nesse sentido, o Estado de São Paulo aprovou a criação da Lei nº 17.383/2021 de 05 julho de 2021, que criou quatro unidades regionais de saneamento (URAE´s) para o Estado de São Paulo, onde o pleito das Bacias PCJ é para que sejam retomados os diálogos sobre a regionalização do saneamento em função do Novo Marco Legal, visto que houve tempo diminuto para a discussão das propostas para regionalização com foco nas unidades hidrográficas, como modelo de gestão.
(Secretaria Executiva do Consórcio PCJ)