Ainda há vagas para o simpósio “Violência contra a mulher”

Seguem abertas as inscrições para o simpósio “Violência contra a mulher: As duas faces das práticas institucionais – Eixo Saúde”, que será promovido na próxima segunda-feira (28), no Teatro Nair Bello, pela Prefeitura de Limeira, por meio da Rede Elza Tank e da Secretaria de Saúde. Os interessados devem ficar atentos, pois há poucas vagas disponíveis. As inscrições devem ser feitas pelo link (bit.ly/SIMPVCM). Haverá entrega de certificados.

O evento ocorre das 8h às 17h30 e terá discussões voltadas a temas referentes ao cuidado e saúde da mulher em situação de violência, como as leis de proteção da mulher, Ação Penal Incondicionada, lesão corporal, Lei de Notificação Compulsória e suas modificações, especialmente a Lei 13.931/19, que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência contra a mulher. Outra questão abordada será a Portaria nº 78/21, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes para a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais.

O simpósio terá a presença de profissionais com experiência no atendimento à mulher vítima de violência, entre eles, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Civil, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Diretoria Regional de Saúde, Prefeitura de Limeira, Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal) e Rede Elza Tank. O Ministério da Saúde também foi convidado para participar do evento, por meio da vice-prefeita Erika Tank.

Texto: Secretaria de Comunicação Social