A justiça tarda, mesmo

EDITORIAL

Sabendo que, ao pronunciar a sentença dos assassinos da vereadora Marielle Franco, ela teria seus cinco minutos de fama, a juíza do caso teceu algumas considerações sobre a Justiça, em paralelo. Sem precisar, e quase dizendo, que a justiça tarda, mas não falha, que às vezes é burra, a magistrada bradou: “mas ela chega”. Chega? Depende. Reportagem publicada pelo jornal O Globo revelou a quantas andam os processos indenizatórios sobre o desastre ambiental de São Sebastião, no qual 63 pessoas perderam suas vidas. Diz o periódico: “A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE) contra a prefeitura para indenizar as vítimas da tragédia de São Sebastião ainda aguarda a primeira decisão na Justiça. Acusado de omissão, o município tenta extinguir o processo para evitar pagar até R$ 78,9 milhões a título de danos morais, materiais e indenização por óbito aos atingidos”. E acrescenta: “O processo foi movido em 15 de junho de 2023, cerca de quatro meses depois do evento climático que matou 64 pessoas e deixou mais de 1,8 mil desabrigados. Do valor total da causa, R$ 30 milhões seriam destinados ao Fundo Municipal de Regularização Fundiária e o restante para garantir o pagamento das indenizações às famílias. O pedido é para fixar em 300 salários-mínimos a indenização por óbito, o que daria R$ 455,4 mil nos patamares atuais, além de R$ 10 mil por danos morais e R$ 10,9 mil para reparação média de perdas materiais”. Alguém tem ideia de quando algum valor será depositado na conta dos familiares das vítimas? Daqui a cinco, dez anos? Há exatamente um ano, a Vale finalmente fechou o acordo indenizatório com o governo mineiro e as vítimas em um valor superior a 37 bilhões de Reais, quantia que será integralizada até o ano que vem. O acidente ocorreu em 2019 e deixou 270 mortos, e dois desaparecidos até hoje. Ah, tem mais. Em 2015, outra tragédia de grandes proporções, guardando semelhanças, aconteceu em Mariana. O rompimento da Barragem do Fundou proporcionou um desastre ambiental e a morte de 19 pessoas, e somente no ano passado o STF homologou um acordo indenizatório da ordem de 132 bilhões de Reais. Percebem que, durante o desenvolvimento dos processos, as famílias enlutadas provavelmente pensaram no ocorrido diariamente, enquanto o meio ambiente se reconstruiu sozinho, vamos imaginar assim. Pois é. A justiça não consegue entender que, quando humanos são envolvidos, esses possuem um tempo finito de existência. E que sonham com a promoção da justiça cega, burra e lenta, muito lenta.

Roberto Lucato

Ilustração: Divulgação STF