A ineficácia de uma CPI

EDITORIAL

Dificilmente uma CPI, ou CPMI, conforme o caso, consegue apurar algo que escape das mãos dos investigadores formais, seja na polícia civil, seja na polícia federal. Porque, a depender da situação, casos suspeitos chegam primeiro ao Ministério Público, ou à própria autoridade policial, antes de qualquer agente político. Observem um exemplo prático: no mesmo dia em que a senadora Eliziene Gama divulgava pílulas do relatório final da CMPI do 8 de Janeiro, a Folha de São Paulo informava que a Procuradoria Geral da República teria encaminhado, ao Supremo Tribunal Federal, pedidos para validar os três primeiros acordos de réus que confessaram seus crimes na ocasião. Em um desses acordos, diz a reportagem, um réu se comprometeu a pagar R$ 50 mil. Em outros dois, cada um prometeu pagar R$ 5 mil. Vamos a lembranças anteriores, quando a Guerra em Israel não preenchia o noticiário por completo. O relator dos processos, Alexandre de Moraes, faz semanas que assinou as primeiras condenações, determinando penas altíssimas aos acusados, tanto em tempo de reclusão como pecuniárias. Ou seja, enquanto os nobres senadores e deputados disputavam seus respectivos espaços na CPMI, a Justiça, em ritmo próprio, tocava o seu barco. Assim sendo, por mais que defensores e opositores do ex-presidente, e do atual, tenham trocado socos e pontapés durante a investigação política, na prática, os pedidos de indiciamento dificilmente ganharão guarida dos órgãos julgadores. Sim, CPMIs produzem um farto material acusatório, mas, na maioria das vezes, fruto de depoimentos, entre os quais, muitas testemunhas tinham o direito de permanecerem caladas. Questione-se a velocidade com a qual estes réus vêm sendo julgados; questione-se a mão pesada na dosagem de suas penas, mas o fato concreto é que estamos diante de julgamentos formais. Os que os parlamentares fazem, como sempre, é tirar a velha e conhecida casquinha dos holofotes da imprensa, que só não estão maiores agora em função de uma guerra de consequências ainda imprevisíveis. Só isso.