Câmara: novo prefeito terá R$ 2.284 bilhões de orçamento
A proposta de orçamento para 2025 foi apresentada pela Prefeitura de Limeira em cinco audiências públicas realizadas na Câmara, nesta terça-feira, 22 de outubro. Educação e Cultura, Saúde e Saneamento, Assistência e Previdência, Habitação e Urbanismo, Mobilidade Urbana foram os temas pautados. A previsão de receitas é na ordem de R$ 2.284 bilhões, conforme Projeto de Lei Nº 152/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) e será votado pelo Legislativo limeirense este ano. Essa estimativa compõe as diretrizes da nova administração pública de Limeira, que começa em 2025.
A LOA é o projeto que estabelece as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, estimando as receitas – recursos provenientes de impostos e repasses dos governos Estadual e Federal – e fixando as despesas do município. Ela define como os recursos financeiros serão destinados para o custeio de todas as áreas e serviços prestados pela Prefeitura.
As audiências foram organizadas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública e os dados apresentados por representantes do Poder Executivo.
Educação e Cultura
O primeiro a falar, o secretário Municipal de Cultura, José Farid Zaine, informou sobre os investimentos na área estimados em até R$ 10.001 milhões para destinação às seguintes funções: patrimônio histórico, artístico e arquitetônico (R$ 125 mil) e difusão cultural (R$ 9.876 milhões).
Já a estimativa de receita na pasta da Educação é de R$ 521.119 milhões. A exposição dos dados feita pelo secretário André Francesco contou com o detalhamento dentre as divisões das despesas: administração geral (R$ 63.905 milhões), alimentação e nutrição (R$ 26 milhões), ensino fundamental (R$ 228.800 milhões), ensino superior (R$ 340 mil), educação infantil (R$ 180.812 milhões), educação de jovens e adultos (R$ 612 mil) e educação especial (R$ 20.590 milhões).
A apresentação de André Francesco está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata.
Saúde e Saneamento
Sobre a composição dos recursos previstos pela Secretaria de Saúde na ordem de R$ 435.259.000,00, o gestor da pasta Vitor Santos citou o financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse modelo envolve recursos das três esferas governamentais: federal, estadual e municipal, sendo que o Município é responsável pela maior fatia do orçamento.
Limeira custeia 71% dos recursos da saúde. Contudo, informou Vitor Santos, com o aumento da participação dos governos federal e estadual, o custeio da área pelo município passará a ser de 58%.
Para 2025, a destinação dos valores está distribuída para: administração geral, que corresponde R$ 36.155 milhões, atenção básica (R$ 69.538 milhões), atenção hospitalar e ambulatorial (R$ 281.776 milhões), suporte profilático e terapêutico (R$ 25.998 milhões), urgência e emergência (R$ 41.893 milhões), vigilância sanitária (R$ 6.038 milhões), vigilância epidemiológica (R$ 11.109 milhões), alimentação e nutrição (R$ 4.644 milhões).
A apresentação do secretário Vitor Santos está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata.
O Projeto de Lei Nº 147/2023 estima para saneamento R$ 44.263 milhões, que contempla com maior volume as ações de coleta e gestão de resíduos sólidos (R$ 39.528 milhões). Segundo o secretário de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi, o município remove em média 200 de toneladas por dia de resíduos urbanos, o que equivale a 650 gramas por habitante. Já material de construção descartado chega a 175 mil toneladas por ano. Para limpeza e conservação de galerias de águas fluviais estão previstos R$ 4.685 milhões, para atender uma área de 250 quilômetros.
Informações/Ilustração: Câmara Municipal de Limeira