Câmara aprova orçamento de R$2.023 bilhões para 2024

A Câmara Municipal de Limeira aprovou, sem segundo turno, o Projeto de Lei Nº 147/2023, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024. A previsão é de R$2.023 bilhões para o próximo ano. Foram aprovadas junto com o projeto 200 emendas impositivas propostas pelos vereadores que indicam áreas para as quais parte das verbas serão destinadas obrigatoriamente.

A LOA é o projeto que estabelece as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, estimando as receitas – recursos provenientes de impostos e repasses dos governos Estadual e Federal – e fixando as despesas do município. Ela define como os recursos financeiros serão destinados para o custeio de investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, transporte, obras e em todos os demais serviços prestados pela Prefeitura.

O projeto recebeu ainda, durante a tramitação, 201 emendas propostas pelos vereadores, com pareceres favoráveis, das quais uma foi retirada antes da votação. O Legislativo participa da construção da LOA por meio da apresentação dessas emendas impositivas. O valor reservado para essa ação é de 1,2% da receita corrente líquida. Cada vereador escolhe a área para a qual as verbas devem ser destinadas por meio das emendas, tais como educação, zeladoria, segurança ou esporte, por exemplo, sendo que 50% do valor deve ser destinado para a saúde. A execução orçamentária dessa programação pela Prefeitura é obrigatória.

Para que a LOA fosse colocada em votação, a Câmara realizou cinco audiências públicas, em outubro deste ano, para análise do projeto sobre as áreas: educação e cultura; saúde e saneamento; assistência e previdência; habitação e urbanismo e transporte. Cada tema foi apresentado por representantes da Prefeitura. A organização das audiências foi feita pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública.

(Informações/Foto: Câmara de Limeira)