RECURSO ESPECIAL ELEITORAL: TSE devolve mandato a Constância Félix

Antonio Claudio Bontorim
LIMEIRA
claudio.bontorim@tribunadelimeira.com.br

Na última segunda-feira, 10, os aplicativos de mensagens começaram a repercutir uma possível volta de Constância Félix (PDT) à Câmara de Limeira, mediante decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski. E não demorou, também, para que inúmeras mensagens chegassem à Tribuna de Limeira, também por aplicativos, questionando a veracidade da informação. Em tempos de vasta circulação de notícias falsas e de forma objetiva, a Tribuna começou a apuração, que não tardou a confirmar que a notícia era, de fato, verdadeira.
A Tribuna buscou no TSE e também na Câmara de Vereadores as primeiras informações da veracidade dos fatos, uma vez que Constância teve seu mandato extinto em 2022, por ato da Presidência da Câmara, através de ofício encaminhado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), notícia publicada pela Tribuna em sua edição do dia 22 de outubro daquele ano. E não tardou, também, para que, através de um vídeo publicado nas redes sociais e distribuído a seus contatos no WhattsApp, o ex-deputado Murilo Felix (Podemos), também anunciasse a sua “absolvição”, tornando-o elegível, assim como a recuperação do cargo de sua mãe, Constância.
Segundo a Procuradoria Geral da Câmara, após questionamento da Tribuna, o TSE, através do ato de Lewandowski – um dos últimos antes de sua aposentadoria dos tribunais superiores, entre eles o próprio STF (Superior Tribunal Federal) – deu “provimento ao agravo e parcial provimento aos recursos especiais eleitorais”. Os recursos foram apresentados por Murilo Berbert Avigo Félix, Constância Berbert Dutra da Silva, Silvio Félix da Silva, Paola Nunes de Almeida e Maurício Félix da Silva, “afastando a sanção de inelegibilidade aplicada pelo TRE-SP de todos eles, bem como a de cassação do diploma da vereadora”, afirmou a nota da Procuradoria da Câmara.
Para o procurador-geral do Poder Legislativo em Limeira, agora, o TSE comunicará o TRE-SP da decisão, que por sua vez, comunicará o juiz eleitoral local da 66ª Zona Eleitoral, para oficiar ao presidente da Casa, vereador Everton Ferreira (PSD), para o cumprimento da decisão.

A última movimentação da ação aconteceu na última terça-feira, 11, no próprio TSE. O TRE-SP até o fechamento desta edição não havia sido oficializado e, consequentemente, nem o Cartório da 66ª Eleitoral de Limeira.