Projetos de iniciativa popular poderão ser apresentados pela internet

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira, 10 de julho, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2022 que permite a apresentação pela internet de projetos de iniciativa popular. A autoria é do vereador Jorge de Freitas (PSD). A matéria foi votada em primeiro turno e precisa passar por um segundo turno de votação.

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação de projeto à Câmara Municipal subscrito por 5% do eleitorado de Limeira, no mínimo. O texto legislativo aprovado esta semana prevê que essa subscrição pode ser feita por meio eletrônico. Para isso, é necessário o preenchimento de um cadastro com os seguintes dados do eleitor: nome completo; número do título de eleitor; endereço do correio eletrônico (e-mail); e assinatura física ou digital. O objetivo, segundo o proponente, é facilitar a coleta de apoio, visto que o cidadão poderá mencionar seu apoio por meio da internet. “Desta forma, acreditamos que contribuímos para a melhoria e modernização das prerrogativas de iniciativa popular, facilitando a ação das pessoas”, defendeu Jorge de Freitas.

As propostas de emenda à Lei Orgânica precisam ser discutidas e votadas em dois turnos, com interstício de dez dias entre uma e outra. A votação favorável necessária é de 2/3 (dois terços) dos vereadores.

Foto: Fernando Orlandini (Câmara Municipal de Limeira)