A “nova” Justiça

Conversava, na semana passada, com um experiente advogado, trocando algumas ideias sobre posicionamentos recentes do Poder Judiciário. Sua avaliação não foi muto diferente de tantas outras que visto, com um acréscimo assustador: a seletividade. Ou seja, temos “tipos” de justiça a depender do acusado ou dos acusadores, e isso tem feito algumas desconstruções da forma como a lei deve ser aplicada. Inevitavelmente, o assunto que nos chamou a atenção foi a decisão do STE em suspender os direitos de elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, aparentemente condenado pelo “conjunto da obra”, vamos dizer assim. Segundo dele, os fatos processuais são objetivos, ou seja, os autos são apresentados ao juízo para a avaliação de uma pretensão resistida: nada que esteja fora deles – ou do pedido inicial – deve ser considerado. Quanto ao julgamento em si, avaliar que uma reunião com embaixadores trouxe benefícios eleitorais ao ex-presidente, foi algo tão relativo quanto a definição do presidente Lula para a democracia venezuelana. Mas, decisões são tomadas e devem ser respeitadas no âmbito judiciário, ainda que os problemas de Bolsonaro estejam longe do fim. Ele pagará um preço altíssimo, e neste ponto sim, por seu enfrentamento contumaz aos órgãos julgadores, aplicando-se aqui o “conjunto da obra”. Ainda ontem, informações deram conta que o TCU estaria avaliando danos ao erário por conta da reunião – e condenação –, o que possibilitaria ampliação do período de inelegibilidade, reforçando as previsões do advogado. O problema maior, segundo avaliou, é que estas novas manobras judiciais minam o estado emocional de qualquer pessoa, porque recorrentemente Bolsonaro terá que encarar citações, notificações e intimações. Não dá para ter uma vida tranquila assim. Ainda ontem, entrevistado durante programa de enorme audiência, ele disse que está “na UTI, mas não morto”, referindo-se ao seu espólio eleitoral. Sua UTI, da verdade, não é política, longe disso; é jurídica. Seu partido, o PL, marcou um enorme encontro para a próxima quinta-feira, e para o bem de sua principal liderança, seria oportuno deixar a política para depois, porque a maior crise, agora, é judicial.