Julgamento político

EDITORIAL

Quando José Roberto Batochio esteve na história sessão que, mais tarde, determinaria a cassação de Silvio Félix, estava dada a senha que um dos mais respeitados advogados do Brasil teria capacidade para convencer, com suas argumentações, os vereadores que selariam o destino do ex-prefeito. Como se esperava, Batochio foi eloquente e fez uso e abuso de todo o seu estilo clássico de defesa, o qual permite que o orador pontue apenas o que lhe interessa e rechace as dúvidas que possui. O problema é o causídico, com toda a sua vasta experiência, não estava propriamente em um tribunal do júri, mas em um ambiente político. E políticos não entendem necessariamente de rotinas acusatórias ou defensivas a não ser no campo… político. Por isso, por mais que as argumentações fossem convincentes, não seriam suficientes para alterar a ideia pré-estabelecida de cassação instalada previamente no coração, digamos assim, de um vereador que poderia fazer a diferença, como fez. Dizem até que meio por cento dos poupudos horários de Batochio, se melhor destinado, poderia salvar a situação, mas isso ficará entre as lendas de Limeira, junto de João das Mercês e companhia. Portanto, encerrada a fase de alegações finais no processo da trama golpista, temos como resumo dois fatos. As defesas dos acusados foram, deliberadamente, cerceadas no acesso ao conjunto probatório, e sequer tiveram tempo disponível para encontrarem agulhas nesse imenso palheiro. Uma manobra liderada pelo relator do processo, Alexandre de Moares, com o objetivo da celeridade processual e uma quase doentia obsessão em prolatar a sentença ao seu principal desafeto, Jair Bolsonaro, e ao maia recente, Donald Trump. Aos advogados, portanto, não restou outra alternativa que denunciar essa situação em suas sustentações, incluindo na maioria das vezes o registro de “narrativas” como provas, e não fatos criminais concretos. O segundo fato, as sentenças estão prontas desde o início; agora, a expectativa recai sobre a dosagem das penas ou portas que possam ser reabertas por uma nova formação no STF em poucos anos.

Roberto Lucato

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil