O esperado indiciamento e sua previsível conclusão
EDITORIAL
Quando, em março de 2021, o ministro Edson Fachin resolveu, tardiamente, anular todas as condenações impostas ao presidente Lula na Operação Lava-Jato, referendou-se uma concepção nascida e coroada com o fatiamento da condenação política de Dilma Roussef. Qual? Que o Supremo Tribunal Federal, ao contrário do que deveria fazer, vê, sim, as capas dos processos. E certamente isso acontecerá novamente com os envolvidos na “trama golpista” após a denúncia formalizada nesta semana pela PGR. A discussão jurídica já foi aberta, e mais se assemelha a questão do copo meio cheio ou meio vazio. A primeira polêmica se dá sobre o crime tentado, que difere de um crime não consumado e “apenas” planejado. Parece claro que havia, no governo Jair Bolsonaro, um grupo de militares a favor do retorno do regime de exceção no Brasil. O próprio ex-presidente, antes de viajar para os Estados Unidos, revelou essa “tentativa” ao dizer, em uma espécie de cercadinho VIP, que fez “o possível”, sendo claro que esse “possível” seria virar a mesa das eleições. O 08/01 “apenas” colocou a cereja em um bolo que derretia ante a desconexão entre os conspiradores, mas a análise dos fatos concretos é complexa. Por mais que setores militares tenham negligenciado na proteção da Praça dos Três Poderes, o certo é que praticar um golpe de estado sem tanques, mortes e armas, tampouco a ocupação física das instâncias de poder, é difícil de compreendê-lo como tal. De qualquer forma, vida que segue, e Bolsonaro terá que arcar com o julgamento do conjunto da obra, que passa pela insistência na questão das urnas eletrônicas, o confronto com a Justiça Eleitoral e, particularmente, com o ministro Alexandre de Moraes. Sim, a PGR montou uma “narrativa”, mas até aqui nada de mais porque, em juízo, procura-se o convencimento dos julgadores, e cabe aos interessados apresentarem um cabedal probatório que seja suficiente para isso. Até agora só não dá para entende, como diz o noticiário, o motivo da celeridade do julgamento: a não contaminação das eleições de 2026. Se condenado até lá, algo improvável pelos trâmites jurídicos, Bolsonaro se tornará novamente um mártir; se não, a continuar sangrando no julgamento, se dará ao mesmo papel.
Roberto Lucato
Ilustração: Valter Campanato – Agência Brasil